A terceirização da formação profissional de nível médio no Brasil e o impacto no direito à educação. O caso do estado de São Paulo

Resumo

A partir de uma contextualização histórica do conceito de direito à educação e os diferentes modelos de expansão do ensino médio profissional no Brasil, o artigo mostra a historicidade da relação educação e trabalho como campo de disputa de posições. Apresentam-se, a partir de pesquisa empírica, dois casos de parcerias em escolas públicas da rede estadual de São Paulo que oferecem o Itinerário Formativo Técnico Profissional, modalidade implantada com a atual Reforma do Ensino Médio. Observa-se um protagonismo quase determinante do empresariado em toda a formação do ensino médio e uma degradação do direito à educação, sobretudo para os jovens estudantes da formação profissional, alicerçada tanto em formas de terceirização do trabalho docente –que se insere nas formas precarizadas de trabalho– quanto na formação dos jovens trabalhadores; ambos em marcha na fase atual do capitalismo.