Direito à educação inclusiva do estudante autista. Disputas em torno de modelos
DOI:
https://doi.org/10.54871/cl4c600iPalavras-chave:
transtorno do espectro autista, commoditização do autismo, educação inclusiva, pessoas com deficiência, direitos humanosResumo
O autismo tem ganhado relevância no debate internacional nas últimas décadas, concomitantemente a um aumento no número de diagnósticos. Neste estudo, nos debruçamos sobre dois documentos brasileiros recentes, propagados como avanços na educação inclusiva, com o objetivo de compreender em que medida tais documentos propõem um retorno a um modelo biomédico de compreensão da deficiência. Os documentos escolhidos são o projeto de lei 3035/2020 e o parecer 50/2023, do Conselho Nacional de Educação (CNE) do Brasil. Os documentos analisados refletem uma realidade que não é apenas brasileira: a commoditização do autismo, a partir de produtos e serviços geradores de lucro que são colocados acima do direito a uma educação inclusiva por parte de pessoas autistas. O sujeito autista emerge como aquele que deve ser alvo de intervenções.
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